Leis
Leis aprovadas recentemente
LEI Nº 3298/2024
Considera de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa em Fertilidade Doutor Arthur Lemos
LEI Nº 3.182/2023
Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no município de Manaus
LEI Nº 3.180/2023
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo
LEI Nº 3.173/2023
Política Municipal de Fomento para a criação do Polo de Esportes Radicais e de Aventura na cidade de Manaus
LEI Nº 3.180/2023
Instituição de Políticas Públicas de Apoio às Pessoas Obesas no município de Manaus
LEI Nº 3.125/2023
Dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar
LEI Nº 2.691/2020
Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na cidade de Manaus
LEI Nº 2.685/2020
Alteração do nome da Rua do Comércio I e II, Bairro Parque Dez de Novembro, para Rua do Comércio Victorina Campbell Marques
LEI Nº 2.651/2020
Institui o dia 12 de Novembro como o Dia Municipal do Coaching na cidade de Manaus
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LEI Nº 463/2019
Institui a Semana Municipal de Evangelização Global no Município de Manaus
LEI Nº 1.748/2013
Assegura o exame PSA em todas as UBS’s de Manaus, para quem tiver histórico familiar de câncer de próstata
LEI Nº 1547/2011
Torna obrigatório a fixação de cartaz nas academias com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes
LEI Nº 280/2011
Obrigatório o envio de informações escolares aos pais e/ou responsáveis de alunos das escolas públicas e particulares de Manaus
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LEI Nº 271/2011
Oferta de merenda escolar diferenciada às crianças com: diabetes, hipertensão arterial, etc... nas escolas e creches municipais
LEI Nº 1.511/2010
Obrigatório o envio do extrato detalhado dos pagamentos efetuados pelos usuários na última conta do ano nas concessionárias de água e energia
LEI Nº 1.456/2010
Dispõe sobre a adequação dos balcões de atendimento de lojas, bancos e supermercados no âmbito do município de Manaus aos cadeirantes
LEI Nº 1.456/2010
Dispõe sobre a adequação dos balcões de atendimento de lojas, bancos e supermercados no âmbito do município de Manaus aos cadeirantes
LEI Nº 1.426/2010
Dia da paz e solidariedade nas escolas - Comemorado no primeiro dia do ano letivo, na Rede Municipal de Ensino Pública e Privada
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LEI Nº 232/2010
Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Turismo para o Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Manaus
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LEI Nº 1.170/2007
Cria a Política de Atenção à Pessoa com Deficiência, [...]. Institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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LEI Nº 1.014/2006
Garante que adventistas do sétimo dia e outros cristãos que guardam o sábado não sejam excluídos nas escolas, faculdades e concursos públicos
LEI Nº 747/2004
Institui a Semana Municipal de Luta das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais da Cidade de Manaus
LEI Nº 120/2004
Dispõe sobre a obrigatoriedade do funcionamento 24h de um Centro de Saúde que integre a Rede Municipal de Saúde nas Comunidades com mais de 15.000 habitantes
PL N° 416/2024
Institui a Semana de Estudos sobre a Conservação Ambiental e a Promoção da Sustentabilidade Amazônica no município de Manaus
PL N° 375/2024
Cria a política Municipal de garantia das prerrogativas do advogado no Município de Manaus
PL Nº 291/2024
Criação do Auxilio destinado aos assistentes em Saúde, ACS e ACEs, para aquisição de fardamento e equipamentos de proteção individual - E.P.I
PL Nº 262/2024
Obrigatoriedade de todos os hospitais públicos e privados possuírem equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos mórbidos
PL Nº 003/2024
Insere no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Festival Folclórico do Parque Dez, a ser realizado anualmente no mês de junho
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PL Nº 002/2024
Obrigatoriedade de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos públicos
PL Nº 472/2023
Institui a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre o TDAH, TOD, Dislexia e o Transtorno dissociativo de identidade - TDI, no Município de Manaus
PL Nº 469/2023
Altera a Lei n. 2.260, que DISPÕE sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia nas redes pública e privada de ensino
PL Nº 280/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas sobre o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) em todas as unidades públicas municipais de saúde
PL Nº 209/2023
Dispõe sobre a utilização de vassouras feitas de materiais recicláveis para a limpeza de repartições e logradouros públicos
